Política de Privacidade da Plataforma Garage Dream

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1. Introdução e Conformidade Legal

Esta Política de Privacidade descreve como a Garage Dream coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações fornecidas diretamente por Você:

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, telefone e data de nascimento (para comprovação de maioridade).
• Dados Transacionais: Comprovantes e informações de pagamento (exclusivamente via PIX), histórico de compras.
• Dados de Participação: Números da Sorte atribuídos e registro de participação nas Campanhas de Sorteio.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais são utilizados estritamente para os seguintes propósitos:

• Execução do Contrato: Processar a compra do produto e atribuir os Números da Sorte.
• Cumprimento Legal e Regulatório: Comprovar a maioridade do usuário e, em caso de premiação, realizar o contato, a verificação e a entrega do prêmio.
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações (PIX).
• Sorteio: Identificar, contatar e divulgar o ganhador do prêmio, seguindo as regras da Campanha.

4. Compartilhamento de Dados

A Garage Dream não comercializa os dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Autoridades Públicas: Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais (ex: SECAP/SPA em caso de fiscalização).
• Provedores de Serviço: Empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais (processamento de PIX e hospedagem de dados).
• Em caso de Premiação: Dados do ganhador poderão ser compartilhados com órgãos de trânsito (DETRAN) para a transferência legal do veículo.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem o direito, mediante requisição, de acessar, corrigir, solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados, e revogar o consentimento, quando aplicável.

6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade de dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@garagedream.com.br